ATO DA MESA Nº 29 – Dispõe sobre realização de Audiência Pública

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ATO DA MESA Nº 29
De 09 de setembro de 2020.

Dispõe sobre realização de Audiência Pública.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização de Audiência Pública desta Câmara Municipal, visando a apresentação e discussão a respeito dos recursos liberados pelos Governos Federal e Estadual, bem como os dispendidos pelo Município, direcionados ao combate e enfrentamento da pandemia em razão da COVID-19, bem como sobre a sua aplicação/destinação, conforme Requerimento nº 3079/2020, de autoria do Vereador Marcelo Arruda, em data e horário definidos em Edital, devendo a mesma ser realizada no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.
Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,
Em 09 de setembro de 2020.

Sebastião Santana Junior
Presidente

Marcelo de Arruda Campos
1° Secretário

Gustavo Domingos Rastelli
2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo

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