ATO DA MESA Nº 32 – Dispõe sobre realização de Audiência Pública

ATO DA MESA Nº 32

De 06 de outubro de 2020.

Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização das Audiências Públicas referentes ao Projeto de Lei, do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2021, em data e horário definidos em Edital, devendo as  mesmas serem realizadas no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,

Em 06 de outubro de 2020.

Sebastião Santana Junior

Presidente
Marcelo de Arruda Campos

1° Secretário

Gustavo Domingos Rastelli

2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia

Diretor Administrativo

Postado em: Destaque Principal, Notícias | Tags: Não contém TAGS