Leis Complementares

Lei Complementar 50

Dispõe sobre alteração do ANEXO VI, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Leia Mais

Lei Complementar 49

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 49 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 48

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Batatais e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 48 ***** TEXTO Leia Mais

Lei Complementar 47

Dispõe sobre alteração dos ANEXOS V, VI e VII, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários Leia Mais

Lei Complementar 46

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 46 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 45

Dispõe sobre alteração dos ANEXOS IV, IX e X, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Leia Mais

Lei Complementar 44

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

Lei Complementar 43

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 43 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 42

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 42 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 41

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 11/2004, alterada pela Lei Complementar nº 26, de 28 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 37, de 21 de agosto Leia Mais