Leis - 1948

Lei 34

Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a doar, mediante escritura pública, à Fundação da Casa Popular, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

Lei 33

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 159.780,40 (cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos), destinado a ocorres às despesas com Leia Mais

Lei 32

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 18.780,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta cruzeiros), que se destina ao pagamento do adicional por tempo de serviço aos funcionários municipais, Leia Mais

Lei 31

Fica aberto, na contadoria municipal, um crédito de CR$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), suplementar à verba 7.1./8-90-0 Pessoal Fixo, para pagamento de proventos ao Administrador do Matadouro Municipal, Leia Mais

Lei 30

A Receita Geral do Município de Batatais, para o exercício de 1949, é orçada em CR$ 1.431.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil cruzeiros), e será arrecadada de Leia Mais

Lei 29

Dispõe sôbre a reforma tributária do Município, para o ano de 1949. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 29 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei no. 29, de 23 de novembro de Leia Mais

Lei 28

Fica reorganizado o quadro das Repartições Municipais da seguinte maneira: a) – 1 Secretaria b) – 1 Contadoria c) – 1 Tesouraria d) – 1 Lançadoria e) – 1 Portaria Leia Mais

Lei 27

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da aquisição de moveis para a instalação da Secretaria da Câmara Leia Mais

Lei 26

O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei n°. 26 de 11 de Novembro Leia Mais

Lei 25

A Tesouraria da Prefeitura Municipal promoverá o recolhimento de suas arrecadações diárias, até o primeiro dia útil imediato, em estabelecimento de fins mutuários, previamente designado pelo Sr. Prefeito. DOWNLOAD PARA Leia Mais