Leis - 1966

Lei 705

O Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 1.967, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita em CR$ 589.937.448,= (quinhentos e oitenta e nove milhões, novecentos Leia Mais

Lei 704

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 704 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 4 De 1° de Dezembro de Leia Mais

Lei 703

DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 703 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 3 De Leia Mais

Lei 702

DISPÕE SOBRE A TAXA DE DIVERSÕES PÚBLICAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 702 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 2 De 30 de Novembro de 1.966. Leia Mais

Lei 701

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 701 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 1 De 29 Leia Mais

Lei 700

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E DE LIMPEZA PÚBLICA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 700 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 Leia Mais

Lei 699

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 699 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 9 De 29 de Novembro de 1.966. Leia Mais

Lei 698

DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 698 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 8 De 28 de Novembro de 1.966. Dispõe sobre imposto Leia Mais

Lei 697

DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 697 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 7 De 28 de Novembro de 1.966. Dispõe sobre Leia Mais

Lei 696

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 696 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº Leia Mais