Leis - 2005

Lei 2840

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2636, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2840 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Leia Mais

Lei 2839

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 2367, de 22 de dezembro de 1998). DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2839 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 Leia Mais

Lei 2838

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, E DOS QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2838 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

Lei 2837

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.604, DE 01 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS RESIDIREM EM NOSSA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2837 ***** Leia Mais

Lei 2836

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INATIVOS, PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS QUE CUMPREM PROGRAMAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2836 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º Leia Mais

Lei 2835

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2835 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

Lei 2834

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2834 ***** TEXTO COMPLETO ***** L Leia Mais

Lei 2833

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LETRA “B” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 19/04/2004, QUE TRATA DE PERMUTA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Leia Mais

Lei 2832

DISPÕE SOBRE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE IPTU, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, POR SORTEIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2832 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

Lei 2831

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AOS BARES, LANCHONETES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA USO DO PASSEIO PÚBLICO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2831 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º Leia Mais