ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3081 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 0 Leia Mais

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E TARIFA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3080 ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.877, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A URBANIZAÇÃO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.076, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.048, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Leia Mais

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3075 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.900, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3074 ***** TEXTO COMPLETO ***** L Leia Mais

DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3073 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 Leia Mais

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3072 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 0 7 2 De 28 de Julho de 2010. PROJETO Leia Mais