Leis - 2011

Lei 3124

Dispõe sobre os índices e parâmetros urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo e instalação de infraestrutura urbana, respeitadas as normas técnicas pertinentes, nas Zonas Especiais de Interesse Leia Mais

Lei 3123

Dispõe sobre os índices e parâmetros urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo e instalação de infraestrutura urbana, respeitadas as normas técnicas pertinentes, nas Zonas Especiais de Interesse Leia Mais

Lei 3122

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À BOM FIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3122 Leia Mais

Lei 3121

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL BTT-249. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3121 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 2 1 De 21 de Dezembro de Leia Mais

Lei 3120

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL BTT-118. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3120 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 2 0 De 21 de Dezembro de Leia Mais

Lei 3119

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3119 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 1 9 De 21 de Dezembro de 2011. PROJETO Leia Mais

Lei 3118

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3118 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 1 8 De 21 de Dezembro de 2011. PROJETO Leia Mais

Lei 3117

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3117 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 1 7 De 21 de Dezembro de 2011. PROJETO Leia Mais

Lei 3116

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3116 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 1 6 De 21 de Dezembro de 2011. PROJETO Leia Mais

Lei 3115

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3115 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 1 5 De 21 Leia Mais