Leis - 2013

Lei 3259

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS DE CUNHO APELATIVO, OU QUE FAÇA QUALQUER TIPO DE REFERÊNCIA À SEXUALIDADE EXPLÍCITA NOS VEÍCULOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “TRENZINHOS “. DOWNLOAD Leia Mais

Lei 3258

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39 E 49, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATATAIS (LEI Nº 2.367/98) E ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.586/01 E DÁ OUTRAS Leia Mais

Lei 3257

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE BOCHAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3257 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3 2 5 7 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Leia Mais

Lei 3256

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3256 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3 2 5 6 Leia Mais

Lei 3255

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3255 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3 2 5 5 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 PROJETO DE Leia Mais

Lei 3254

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO Leia Mais

Lei 3253

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3253 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

Lei 3252

DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS (M.E.), DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (E.P.P.) E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (M.E.I.) DE BATATAIS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, INCISO III, Leia Mais

Lei 3251

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA, DE RELAÇÃO CONTENDO OS ALVARÁS EM VIGOR EXPEDIDOS A ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A APRESENTAÇÕES MUSICAIS, BOATES, CASAS NOTURNAS DE SHOWS, DISCOTECAS, ESPAÇOS COMERCIAIS Leia Mais

Lei 3250

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Leia Mais