Leis de 2010 a 2019

Lei 3483

Dispõe sobre denominação de Rua “JOÃO BERGAMO FILHO”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3483 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 4 8 3 De 19 de dezembro Leia Mais

Lei 3482

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para o recebimento das obras ou serviços de engenharia que vierem a incorporar o patrimônio público e dá outras providências. DOWNLOAD Leia Mais

Lei 3481

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3481 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 4 Leia Mais

Lei 3480

Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências dos órgãos da administração direta; as atribuições de cargos dos secretários, diretores, chefes de divisões e de seções e demais cargos de assessoramento Leia Mais

Lei 3479

Dispõe sobre denominação da Rua “BANCÁRIO JOSÉ CARLOS DAL PÍCCOLO” no Loteamento “Jardim Davi Rodrigues”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3479 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 Leia Mais

Lei 3478

Dispõe sobre denominação da Rua “COMERCIANTE OSWALDO TASSINARI”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3478 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 4 7 8 De 28 de novembro Leia Mais

Lei 3477

Dispõe sobre denominação da “ROTATÓRIA CARTEIRO OLAVO COVAS” no Loteamento “Jardim Canadá”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3477 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 4 7 7 Leia Mais

Lei 3476

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e renegociação de débito em moratória para parcelamento do débito de energia elétrica junto à Companhia Paulista de Força Leia Mais

Lei 3475

Dispõe sobre denominação da Creche Municipal de Educação Infantil “PROFESSORA ODILA SILVA MARINHEIRO”, no Bairro “Jardim Miguel Valenciano”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3475 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E Leia Mais

Lei 3474

Dispõe sobre denominação da “RUA LUZIA THEODORO GARCIA”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3474 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 4 7 4 De 27 de outubro Leia Mais