Relatório da Sessão Ordinária do dia 02/06/2020

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 72ª Sessão Ordinária – 02 de junho de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1618/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal providencie a substituição do poste de madeira, localizado na Rua Dr. Vila Nova, no Bairro Riachuelo, nas proximidades do número 33, por um de cimento.
Vereador Prof. Bosquinho:
1619/20 – Tem por finalidade que o Sr. Chefe do Executivo determine a pintura artística e com desenhos, nos muros da Creche “Dona Ephigênia Machado Gaspar Gomes”, localizada no Bairro Jardim Simara;
1620/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para podar uma árvore existente no jardim da Creche Municipal “Dona Ephigênia Machado Gaspar Gomes”, situada no Bairro Jardim Simara;
1621/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização da pintura das faixas e sinalização de solo, na Praça Rotatória Ana Aparecida Alves da Silva (Mãezinha), localizada na Avenida dos Pupins.
Vereador Miguel Tosti:
1622/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a limpeza em dois bueiros entupidos, localizados na Rua Itamar Pereira Lima, próximos ao nº 175, bem como outro localizado no Conjunto Habitacional Zaíra Pupim, em frente ao bloco 50, providenciando também o conserto da sua grade;
1623/20 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a fiscalização e posterior notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Maestro Rufino, no Bairro Riachuelo, visando a limpeza na calçada dos imóveis, retirando o mato e o lixo.
Vereador André Calçados:
1624/20 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a implantação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Duque de Caxias, nas proximidades da empresa Carnemi Fundição Indústria e Comércio;
1625/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Vicente Bertasso, no Bairro Dom Romeu Alberti;
1626/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação do proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Olinda Senna Borges e Assad José Assad, no Bairro Jardim Elena, para que retire o entulho acumulado e o mato, visando a limpeza do local.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1627/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que instale brinquedos para PCD’s – Pessoas com Deficiência, em parques infantis municipais, mais especificamente nos parques: Ana Nery, Monteiro Lobato, Arthur Brondi Cangussú Marques Pereira, Heitor Silva de Oliveira e Maria Eduarda Correia de Souza.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Miguel Tosti:
2978/20 – Parabeniza os Senhores Daniel Monteiro Navarro e Alessandro Monteiro Navarro, proprietários da Empresa ADN Veículos, pela inauguração das novas instalações, no último dia 23 de abril, situado na Rua Ana Luiza, nº 54.
Vereadora Andresa Furini:
2979/20 – Congratula com o Primeiro-Tenente PM Elias Bonfim Aguiar de Souza, pela promoção ao cargo de Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja solenidade de ascensão ao posto ocorreu na data de 20 de maio de 2020.
Vereador Marcelo Arruda:
2980/20 – Tem por finalidade parabenizar o Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, bem como a Dimutran, extensivo a toda equipe de trabalho, pelo serviço realizado ao longo da Avenida Nove de Julho, quando da instalação de obstáculos, tipo “lombofaixas”, de forma a reduzir a velocidade do tráfego de veículos pela via.

Ordem do Dia

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
2981/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se é disponibilizada cópia da Lei nº 3408/2016, que disciplina a Urbanização, o Uso e Ocupação do Solo Urbano, para conhecimento dos loteadores sobre a exigência do “Termo de Garantia” que deve ser oferecido por eles no ato do recebimento das obras pelo Poder Público Municipal, bem como sobre outras determinações desta legislação;
2982/20 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal se a Administração possui decibelímetro, esclarecendo, caso afirmativo, se está sendo utilizado e por qual setor ou, em caso negativo, se existe previsão para a aquisição deste aparelho.
Vereador Prof. Bosquinho:
2983/20 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos visando a instalação de bancos de cimento no ponto onde os pacientes esperam o ônibus que faz o transporte ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, localizado na Rua Artur Lopes de Oliveira, mais precisamente defronte ao Centro Comunitário “Monsenhor Mário da Cunha Sarmento”, na Vila Lídia, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador Miguel Tosti:
2984/20 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Avenida Ana Luiza, no Bairro Castelo, está inclusa no cronograma de obras para o serviço de recapeamento e, em caso afirmativo, informar quando será executado;
2985/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a administração tem projetos visando a implantação de semáforos fotográficos nas vias públicas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e onde será efetivada esta medida, ou do contrário, os motivos que impossibilitam a sua realização;
2986/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quando será depositado nas principais ruas do Bairro São Luis, o resto de asfalto e cascalho, conhecido como “fresado”. que se encontra no Recinto da “Festa do Leite”, ou que aponte os motivos que impedem esta providência.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
2987/20 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal da Educação, se neste período de aulas à distância, os alunos da rede municipal têm utilizado os dispositivos móveis, fornecidos aos mesmos para acessar as plataformas digitais de ensino;
2990/20 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se consta no cronograma de serviços da Administração a realização de benfeitorias, na EMEB “Profª Esther Vianna Bologna”, localizada no Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli, como pintura da fachada; substituição do alambrado frontal; melhoria do passeio público; desentupimento e correção da tampa de bueiro e limpeza do entorno da Escola, especificando, em caso afirmativo, quando estas medidas serão tomadas ou, do contrário, o que as têm impedido;
2991/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe a quantidade de lotes remanescentes do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, que não foram arrematados no último pleito e as medidas que serão tomadas quanto a eles;
2998/20 – Requisita ao Sr. Chefe do Executivo informações a respeito do “Banco do Povo”, quanto ao convênio para funcionamento e participação do Município, responsáveis, volume financeiro disponível e realizado, linhas de crédito, estrutura e funcionamento, divulgação e publicidade, bem como se existe a previsão de se fazer um novo aporte de recursos ao mesmo e se já foi contatado o Programa “Desenvolve São Paulo”.
Vereadora Andresa Furini:
2988/20 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal o motivo pelo qual a aferição do consumo de água não está sendo realizada mensalmente, especificando, ainda, nestes casos, a forma como é feito o cálculo para a cobrança desta taxa, bem como se os consumidores que pagaram valores a mais serão ressarcidos ou terão descontos nas próximas faturas;
2992/20 – Questiona o Sr. Prefeito se o Município tem dado apoio aos escritores locais, como cessão de espaço público, convites e ajuda na divulgação dos lançamentos de livros, especificando como tem sido efetivado esse auxílio ou, do contrário, apontar os motivos e se pretende implementar essa iniciativa;
2993/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe um cadastro referente aos escritores locais e, neste caso, que encaminhe para esclarecimentos ou, do contrário, apontar o motivo de não se ter este registro e se pretende realizá-lo;
2994/20 – Busca que seja oficiado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que averiguem sobre a maneira como a Prefeitura Municipal de Batatais está alimentando o “Portal da Transparência”, principalmente quanto às despesas e atos administrativos referentes ao enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e, se for o caso, determinando as devidas providências.
Vereador André Calçados:
2989/20 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende instalar, em pontos estratégicos da região central da Cidade, tendas ou unidades móveis objetivando desenvolver ações visando ao combate à Covid-19, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e quais ações serão realizadas ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem esta medida.
Vereador Marcelo Arruda:
2995/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente às “bocas de bueiros” existentes nas vias recentemente recapeadas no Município, se há previsão de correções pela empresa prestadora do serviço, das depressões das suas tampas, nivelando-as em relação ao asfalto, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta medida será adotada, ou caso contrário, esclarecer as providências que a Administração irá adotar visando sanar estas irregularidades;
2996/20 – Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo, relativamente às valetas em intersecção de vias recentemente recapeadas no Município, se estão previstas as correções, realizando o renivelamento, pelas próprias empresas que realizaram o serviço;
2997/20 – Busca que seja oficiado à Gerência Regional da CPFL para que proceda a fiscalização, com posterior substituição de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública existentes ao longo de avenidas, entornos de praças e espaços públicos, bem como que informe o modo de procedimento para a solicitação de troca de lâmpadas queimadas de postes localizados defronte à lotes baldios, que não possuem numerações e nem imóveis nas confrontações, dificultando a correta localização no momento da requisição do serviço;
2999/20 – Objetiva que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 120 dias, composta por 05 (cinco) membros, com a finalidade de promover estudos e discussões técnicas sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que versa sobre Novo Plano Diretor para o Município.

Batatais, 3 de junho de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário

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