Relatório de Audiência Pública – Combate e Enfrentamento da Pandemia

RELATÓRIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, REALIZADA
EM 22 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO A APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO A
RESPEITO DOS RECURSOS LIBERADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E
ESTADUAL E DISPENDIDOS PELO MUNICÍPIO, DIRECIONADOS AO COMBATE
E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM RAZÃO DA COVID-19, BEM COMO
SOBRE A SUA APLICAÇÃO/DESTINAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº
3079/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARRUDA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020.

Pode-se depreender, pelas informações apresentadas, discutidas e
debatidas na Audiência Pública especificada, com a participação de todos os
Srs. Vereadores e transmitida pelas redes sociais da Câmara, que nem todos
os recursos disponibilizados pelos governos estadual e federal, foram
diretamente destinados ao combate à pandemia, da doença, propriamente
dita, mas, também aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.
Assim, os relatórios pormenorizam os valores recebidos e as ações às
quais foram destinados.
Pode-se perceber que exatos de R$ 6.933.753,79 foram destinados
para recompor o caixa municipal para compensar pelas inúmeras perdas
financeiras sofridas pela arrecadação municipal, visando a permitir que a
Prefeitura pudesse fazer frente aos seus compromissos ordinários e tocar a
“máquina”, sem que a queda de arrecadação pudesse impactar ainda mais
negativamente o dia a dia da administração e, por consequência, de toda a
cidade e seus cidadãos.
Dos recursos destinados, parte também foi direcionado a ações na área
de assistência social, cerca de R$ 1,36 milhão, pois, mesmo com o auxílio
emergencial do governo federal aos cidadãos em vulnerabilidade social, o
impacto da pandemia, sobre a vida das famílias, foi muito, muito
significativo.
Conforme o presente, pode-se ver que, a quase totalidade dos recursos
Já foram utilizados e uma pequena parte ainda aguarda diretrizes para sua
destinação, com aplicações diretas na atenção social.
Da mesma forma, os recursos destinados especificamente às ações de
saúde, totalizando cerca de R$ 10,3 milhões, quer sejam na prevenção,
tratamento e estruturação dos serviços de saúde, foram aplicados, de forma
otimizada, para que pudéssemos enfrentar, da melhor maneira possível, o
cenário crítico que se nos impôs. Há ainda uma reserva considerável, cerca
de quase R$ 7 milhões, que ainda poderá ser aplicada, pois, não podemos
desconsiderar uma possível segunda onda de infecções pelo coronavírus e a
pandemia ainda está longe de acabar.
Assim, a prudência e a boa gestão, além da plena utilização de nossas
estruturas de saúde já existentes, nos possibilitaram fazer reservas para
enfrentar o futuro próximo que ainda se mostra incerto no cenário mundial
e, não apenas local.
Da ampla discussão por ocasião da apresentação de dados pelos
responsáveis pelas Pastas, questionados pelos Srs. Vereadores, houve pleno
esclarecimento acerca de todas as aplicações realizadas e dos resultados
obtidos frente ao cenário adverso provocado pela pandemia, o que nos leva
à compreensão de que a melhor gestão destes foi realizada até então.
Salientamos que, dos recursos destinados à saúde e dos quais, cerca de
R$ 7 milhões ainda se encontram como reservas em nossos cofres públicos
para destinação direta à saúde, estes visam a assegurar que não faltem
recursos futuros para ações necessárias, visto que a pandemia ainda persiste
e não é possível se fazer uma previsão de quando dela estaremos livres.
Importante salientar que ações não foram deixadas de lado visando a
obter esta reserva, mas, a otimização das estruturas e recursos de saúde já
existentes em nossa cidade e dos recursos humanos, possibilitou que se
pudesse enfrentar o cenário adverso com certa tranquilidade, sendo certo que
no contexto geral, o Município vem conseguindo manter a situação sob
relativo controle, apesar da gravidade que representa.
É necessário destacar, também, que não se tem informações acerca de
se estes recursos em reserva terão ou não que ser devolvidos no futuro, na
eventualidade de sua não aplicação no combate à pandemia, ou se poderão
ter aplicação diversa, mas, a prudência nos leva a compreender que não se
poderia admitir sua utilização indiscriminada de pronto, de forma que
viessem a faltar no futuro, na possibilidade iminente de uma segunda onda
da doença, saliente-se, que já está ocorrendo em países da Europa.
Assim, frente ao exposto, requeremos ao Sr. Presidente desta Casa de
Leis a juntada do presente Relatório ao Requerimento nº 3079/2020, de autoria
deste Vereador, o qual deu origem à realização da referida Audiência Pública, bem
como que seja disponibilizado seu conteúdo no site oficial da Câmara Municipal de
Batatais.

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