Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/07/2022

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Atos do Poder Legislativo
PAUTA – RESUMO DAS MATÉRIAS DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/07/2022

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS DE LICENÇA
REQUERIMENTO DE LICENÇA 46347 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Requer trinta dias de licença, a contar de 19 de julho do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 46341 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Presidente da Câmara estude a possibilidade de instalar sistema de energia fotovoltaica no prédio da Câmara Municipal de Batatais.

INDICAÇÃO 46344 DO SR. VEREADOR BOY,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a criação do NAIA – Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente de Batatais.

INDICAÇÃO 46345 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização do serviço de limpeza e desentupimento do bueiro existente no cruzamento da Rua Artur Lopes de Oliveira com a Avenida Francisco Faggioni, no Bairro Santo Antonio, defronte ao “Tiro de Guerra”.

INDICAÇÃO 46353 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de “tapa buracos” na Rua Paulo Corrêa, defronte aos números 338, 398 e 438, localizada no Jardim Elisa.

INDICAÇÃO 46354 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a remoção dos eucaliptos existentes no assentamento de terras, conhecido como “Nossa Terra”, localizado na Rua Dr. Rebouças, próximo à antiga Febem.

INDICAÇÃO 46355 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Busca junto ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas do ponto de ônibus localizado na Rua Ana Luiza, utilizado pelos usuários dos ônibus da Viação São Bento.

REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 46359 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Parabeniza a proprietária do Armarinho Casarão, Sra. Leila Nassrallah, extensivo aos funcionários, pela comemoração dos 45 anos de ininterruptas atividades em Batatais.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (P.P.A.-L.D.O.) 46174 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 46339 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para implementação de “Academia ao Ar Livre” na Praça Ary Braga Rezende Neto.

PROJETO DE LEI 46340 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorização para a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 37.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, visando a contratação de empresa para a prestação de serviço de reparo da bomba submersa reserva do poço do Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”.

PROJETO DE LEI 46361 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Objetiva autorizar a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00, para ações da Procuradoria Geral do Município, visando pagamentos das requisições de pequeno valor, custas judiciais e honorários.

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 46309 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Institui o “Dia Municipal de Atenção e Conscientização da Saúde Ocular” a ser desenvolvido, anualmente, em 10 de julho.

PROJETO DE LEI 46314 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre alteração do artigo 3º, letra “e”, inciso I e artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.650, de 21 de agosto de 2020, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 46307 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Objetiva instituir a reserva, para os negros, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, empregos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Municipal.

PROJETO DE LEI 46362 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de parceria com a Ação Educacional Claretiana, para a execução do Programa CASI – Centro de Atenção à Saúde do Idoso.

Única Discussão e Votação
PROJETO DE RESOLUÇÃO 46348 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Dispõe sobre a realização, pela Câmara Municipal de Batatais, do “1º Fórum de Cultura Inclusiva Empresarial”.

REQUERIMENTO 46342 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor mensal gasto de energia elétrica com o funcionamento das bombas de água dos poços artesianos do Município, esclarecendo, ainda, se há estudos visando implantar plano de modernização ou substituição das bombas antigas, especificando, quando essa medida será efetivada, ou o que dificulta esta providência.

REQUERIMENTO 46343 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe a quem compete a fiscalização do Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes”, especificando se tem um servidor responsável por este serviço e, caso não haja, se é possível destinar um, com esta finalidade.

REQUERIMENTO 46349 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Prorroga, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 549/2022, com a finalidade de estudos e acompanhamento do repasse orçamentário do Executivo, para a Associação dos Estudantes de Batatais.

REQUERIMENTO 46350 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Que seja oficiado ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Batatais, solicitando intensificar o policiamento no entorno do Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes” e da Praça Dom Bosco, situada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, haja vista a presença de usuários de entorpecentes que têm realizado abordagens agressivas aos cidadãos.

REQUERIMENTO 46351 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe acerca das providências a serem tomadas pela Administração quanto à insegurança gerada nos moradores, comerciantes e transeuntes das imediações do Bosque Municipal “Doutor Alberto Gaspar Gomes”, Cemitério Municipal da Saudade e da Praça Dom Bosco, que sedia a Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, devido à presença de usuários de entorpecentes.

REQUERIMENTO 46352 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma da Administração o fornecimento de uniformes adequados (roupas, botas e luvas) para os coletores de lixo do Município, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizada esta entrega ou, do contrário, explicar os motivos que impedem esta providência.

REQUERIMENTO 46356 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Que seja oficiado à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, solicitando esforços no sentido de aprovar e destinar recursos para a realização do calçamento externo da Escola Estadual “Silvio de Almeida” (EESA) em Batatais.

REQUERIMENTO 46357 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Requer que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, solicitando esforços no sentido de aprovar e destinar recursos para a realização do calçamento externo, da ETEC “Antônio de Pádua Cardoso” e, também, para obras objetivando criar um recuo, para parada dos ônibus que transportam os alunos, na frente da referida Escola.

REQUERIMENTO 46358 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo se o Projeto “Cinema Itinerante” será levado para os bairros da Cidade, esclarecendo como e quando se dará início a essa iniciativa ou, em caso negativo, o que impede esta medida.

REQUERIMENTO 46360 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal o motivo pelo qual não foi reconstruída a ponte de madeira, localizada na Estrada Rural BTT-429, sob o Córrego do Desengano ou Retiro, especificando, qual a previsão e o cronograma para a sua reconstrução.

REQUERIMENTO 46363 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe qual a relação do ex-servidor público André Toffeti Dias, exonerado em 22/06/2022, com as obras de revitalização da Praça e Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional Antônio Romagnolli, anunciada por esse servidor exonerado, em postagem no Facebook.

MOÇÃO 46346 DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Apresenta Moção de Aplausos à ETEC “Antônio de Pádua Cardoso” e aos alunos premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.