Ato da Mesa Nº 10

De 06 de abril de 2021.

Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização das Audiências Públicas desta Câmara Municipal, objetivando a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento das ações, programas e metas da Secretaria Municipal de Finanças, para o dia 09 de abril de 2021, às 9h referente ao 2º Quadrimestre de 2020, e às 10h, referente ao 3º Quadrimestre de 2020, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, devendo as  mesmas serem realizadas no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,

Em 06 de abril de 2021.

Júlio Eduardo Marques Pereira

Presidente
 
Gustavo Domingos Rastelli

1° Secretário

Claudia Regina Nunes Lança

2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia

Diretor Administrativo