Ato da Mesa Nº 24

De 02 de agosto de 2021.

Dispõe sobre utilização das dependências do prédio da Câmara Municipal para realização de Conferência Municipal.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, para o dia 13/08/2021, às 7h30min, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Batatais – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, objetivando a reflexão sobre a Política de Assistência Social, devendo a mesma ser realizada no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19, sendo permitido público presencial nos limites e regras estabelecidos no Ato da Mesa nº 23, de 02/08/2021.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,

Em 02 de agosto de 2021.

Júlio Eduardo Marques Pereira

Presidente
Gustavo Domingos Rastelli

1° Secretário

Claudia Regina Nunes Lança

2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia

Diretor Administrativo