Ato da Mesa Nº 25

De 08 de setembro de 2021.

Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização das Audiências Públicas referentes ao Projeto de Lei Complementar, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2021, em data e horário definidos em Edital, sendo permitido público presencial nos limites e regras estabelecidos no Ato da Mesa nº 23, de 02/08/2021, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,

Em 08 de setembro de 2021.

Júlio Eduardo Marques Pereira

Presidente
 
Gustavo Domingos Rastelli

1° Secretário

Claudia Regina Nunes Lança

2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia

Diretor Administrativo