ATO DA MESA Nº 60

De 04 de outubro de 2022.

Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização das Audiências Públicas referentes ao Projeto de Lei, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, em data e horário definidos em Edital, sendo permitido público presencial nos limites e regras estabelecidos em Ato da Mesa em vigor, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,

Em 04 de outubro de 2022.

Júlio Eduardo Marques Pereira

Presidente
 
Gustavo Domingos Rastelli

1° Secretário

Claudia Regina Nunes Lança

2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia

Diretor Administrativo