Leis de 2020 a 2029

Lei 3746

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3745

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3744

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3743

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre os serviços de Bombeiros e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3743 Leia Mais

Lei 3742

Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – Pessoa Jurídica – oferecendo às pessoas jurídicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou Leia Mais

Lei 3741

Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – Pessoa Física oferecendo às pessoas físicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelamento Leia Mais

Lei 3740

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.177.000,00, para complementação de dotações com pessoal e encargos sociais (INSS e FGTS) e dá outras providências. DOWNLOAD Leia Mais

Lei 3739

Dispõe sobre a denominação do “CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO CARLOS MARQUES”, no Bairro Dr. Altino Arantes. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3739 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3739, de 27 Leia Mais

Lei 3738

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.111.500,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3738 ***** Leia Mais

Lei 3737

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Leia Mais