Leis Complementares

Lei Complementar 55

Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributação, previsto na da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Leia Mais

Lei Complementar 52

DOWNLOAD da Lei Complementar 52 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2020, de 23 de setembro de 2020. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020, de 16.09.2020. Dispõe sobre as Leia Mais

Lei Complementar 51

DOWNLOAD da Lei Complementar 51 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2020, de 10 de agosto de 2020. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2020, de 22.07.2020. Aprova o Plano Leia Mais

Lei Complementar 50

Dispõe sobre alteração do ANEXO VI, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Leia Mais

Lei Complementar 49

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 49 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 48

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Batatais e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 48 ***** TEXTO Leia Mais

Lei Complementar 47

Dispõe sobre alteração dos ANEXOS V, VI e VII, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários Leia Mais

Lei Complementar 46

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 46 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei Complementar 45

Dispõe sobre alteração dos ANEXOS IV, IX e X, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Leia Mais

Lei Complementar 44

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais