Leis Complementares

Lei Complementar 4

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 4 ***** Leia Mais

Lei Complementar 3

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES oRÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA Leia Mais

Lei Complementar 2

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA Leia Mais

Lei Complementar 1

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Complementar 1 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI COMPLEMENTAR Nº 01/93 De Leia Mais