Leis de 2020 a 2029

Lei 3767

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 572.130,00, para ações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3767 ***** Leia Mais

Lei 3766

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Leia Mais

Lei 3765

Altera o índice de atualização monetária anual para os contratos administrativos decorrentes das alienações dos imóveis do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3765 Leia Mais

Lei 3764

Dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Batatais e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3764 Leia Mais

Lei 3763

Dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e dos proventos dos inativos do Poder Executivo, e Leia Mais

Lei 3762

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 216.000,00, para ações do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3762 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 3761

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 3.841.141,10, para ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária Leia Mais

Lei 3760

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 460.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3760 ***** Leia Mais

Lei 3759

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3758

Altera o índice de atualização monetária anual para os contratos administrativos decorrentes das alienações dos imóveis do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3758 Leia Mais