Leis de 2020 a 2029

Lei 3699

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3699 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Leia Mais

Lei 3698

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3698 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para ações socioassistenciais – Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Leia Mais

Lei 3697

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3697 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para ações socioassistenciais – Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Leia Mais

Lei 3696

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3696 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 52.200,44, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos federais e Leia Mais

Lei 3695

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3695 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 111.643,05, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos estaduais e Leia Mais

Lei 3694

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3694 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 136.037,66, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e Leia Mais

Lei 3693

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3693 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3693, de 17 de março de 2021. PROJETO DE LEI Nº 3875/2021, de 17.03.2021. Autoriza o Município de Batatais Leia Mais

Lei 3692

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3692 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3692, de 17 de março de 2021. PROJETO DE LEI Nº 3874/2021, de 17.03.2021. Ratifica protocolo de intenções firmado Leia Mais

Lei 3691

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3691 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3691, de 17 de março de 2021. PROJETO DE LEI Nº 3873/2021, de 17.03.2021. Autoriza o Poder Executivo a Leia Mais

Lei 3690

DOWNLOAD da Lei Ordinária 3690 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3690, de 15 de março de 2021. PROJETO DE LEI Nº 3872/2021, de 03.03.2021. Dispõe sobre a denominação da Leia Mais