Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a doar, mediante escritura pública, à Fundação da Casa Popular, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 159.780,40 (cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos), destinado a ocorres às despesas com Leia Mais

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 18.780,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta cruzeiros), que se destina ao pagamento do adicional por tempo de serviço aos funcionários municipais, Leia Mais

Fica aberto, na contadoria municipal, um crédito de CR$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), suplementar à verba 7.1./8-90-0 Pessoal Fixo, para pagamento de proventos ao Administrador do Matadouro Municipal, Leia Mais

A Receita Geral do Município de Batatais, para o exercício de 1949, é orçada em CR$ 1.431.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil cruzeiros), e será arrecadada de Leia Mais

Dispõe sôbre a reforma tributária do Município, para o ano de 1949. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 29 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei no. 29, de 23 de novembro de Leia Mais

Fica reorganizado o quadro das Repartições Municipais da seguinte maneira: a) – 1 Secretaria b) – 1 Contadoria c) – 1 Tesouraria d) – 1 Lançadoria e) – 1 Portaria Leia Mais

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da aquisição de moveis para a instalação da Secretaria da Câmara Leia Mais

O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei n°. 26 de 11 de Novembro Leia Mais

A Tesouraria da Prefeitura Municipal promoverá o recolhimento de suas arrecadações diárias, até o primeiro dia útil imediato, em estabelecimento de fins mutuários, previamente designado pelo Sr. Prefeito. DOWNLOAD PARA Leia Mais