Leis - 1948
Lei 34
Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a doar, mediante escritura pública, à Fundação da Casa Popular, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais
Lei 33
Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 159.780,40 (cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos), destinado a ocorres às despesas com Leia Mais
Lei 32
Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 18.780,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta cruzeiros), que se destina ao pagamento do adicional por tempo de serviço aos funcionários municipais, Leia Mais
Lei 31
Fica aberto, na contadoria municipal, um crédito de CR$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), suplementar à verba 7.1./8-90-0 Pessoal Fixo, para pagamento de proventos ao Administrador do Matadouro Municipal, Leia Mais
Lei 30
A Receita Geral do Município de Batatais, para o exercício de 1949, é orçada em CR$ 1.431.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil cruzeiros), e será arrecadada de Leia Mais
Lei 29
Dispõe sôbre a reforma tributária do Município, para o ano de 1949. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 29 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei no. 29, de 23 de novembro de Leia Mais
Lei 28
Fica reorganizado o quadro das Repartições Municipais da seguinte maneira: a) – 1 Secretaria b) – 1 Contadoria c) – 1 Tesouraria d) – 1 Lançadoria e) – 1 Portaria Leia Mais
Lei 27
Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da aquisição de moveis para a instalação da Secretaria da Câmara Leia Mais
Lei 26
O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei n°. 26 de 11 de Novembro Leia Mais