Leis - 1949

Lei 56

Gosarão isenção dos impostos cobrados pelo Município as indústrias fabris que nele se instalarem dentro no período de 3 anos, a contar da data desta lei, desde que tenham capital Leia Mais

Lei 55

Fica denominada “Rua Gustavo Simioni” a atual rua Rio Grande do Norte, desde a rua Cap. Andrade até à praça Riachuelo. Art. 2º – A parte da rua Rio Grande Leia Mais

Lei 54

Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar os melhoramentos seguintes: a) – instalação ornamental elétrico, assentamento de mosaicos, construção de um bebedouro d’àgua para animais e ajardinamento da praça Cap. Leia Mais

Lei 53

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 1.800,00 (mil e oitocentos cruzeiros), para pagamento do serviço telefônico da Prefeitura, no corrente ano. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Leia Mais

Lei 52

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para pagamento do aluguer do prédio onde funciona o Fôro desta Comarca. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Leia Mais

Lei 51

ica denominada “Travessa Major Antão” a atual travessa que une a rua Carlos Gomes á rua Cap. Andrade. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 51 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E Leia Mais

Lei 50

Fica o Chefe do Executivo autorizado a arrecadar, sem multa, até ao dia 31 de outubro p. f., o pagamento da 1º prestação da Taxa de Conservação de Estradas, no Leia Mais

Lei 49

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 49 Leia Mais

Lei 48

Denominar-se à “Rua Dr. Leandro Cavalcanti” o trecho da rua Barão de Cotegipe, compreendido entre a praça Dr. Paulo de Lima Corrêa e a praça Cônego Joaquim Alves. Art. 2º Leia Mais

Lei 47

Em atenção ao que dispõe o art. 98, da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 9 de Julho de 1947, e a Lei Municipal nº 41, de 7 Leia Mais