Leis - 1948

Lei 5

PARA FINS CADASTRAIS, AS PLANAS DOS PRÉDIOS QUE FOREM APRESENTADAS DORAVANTE, DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE UM ESBOÇO DO TERRENO EM QUE SE LOCALIZAREM, COM AS MEDIDAS EXATAS DOS RESPECTIVOS ÂNGULOS Leia Mais

Lei 4

COMO RETRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JORNAL LOCAL “O JORNAL”, PROCEDENDO, GRATUITAMENTE, À PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS, LEIS, EDITAIS, AVISOS, BALANCETES, ORÇAMENTO E TABELAS EXPLICATIVAS ANUAIS, BEM COMO ATAS, PROJETOS, INDICAÇÕES Leia Mais

Lei 3

FICA CREADA, NA ZONA RURAL, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA, UMA ESCOLA PRIMÁRIA, MISTA, QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Leia Mais

Lei 2

FICAM FIXADOS OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL EM TRÊS MIL CRUZEIROS MENSAIS, QUE SÃO ACRESCIDOS DA IMPORTÂNCIA DE DOZE MIL CRUZEIROS ANUAIS, A TITULO DE REPRESENTAÇÕES, CUJO PAGAMENTO É DIVIDIDO Leia Mais

Lei 1

NO CORRENTE EXERCÍCIO O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES SERÁ LANÇADO NO MÊS VIGENTE, SEGUNDO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI ANTERIOR, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Leia Mais