Leis - 1961

Lei 518

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM O FUNDO, ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES ( F.E.C.E ). AUTORIZADA NO ARTIGO 1º REVERTENDO A ÁREA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO Leia Mais

Lei 517

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. AUTORIZADA NO ARTIGO 1º REVERTENDO A ÁREA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO JUDICIAL, DIGO, OU PAGAMENTO. DOWNLOAD Leia Mais

Lei 516

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE , PARA O EXERCÍCIO DE 1.962. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 516 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº Leia Mais

Lei 515

DISPÕE SÔBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 515 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 5 De 28 de novembro de 1.961. Dispõe sôbre Leia Mais

Lei 514

DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 514 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 4 De 28 de novembro de Leia Mais

Lei 513

DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 513 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 3 Leia Mais

Lei 512

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1 = A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 512 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e Leia Mais

Lei 511

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO, DE 30% SÔBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 511 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 1 De Leia Mais

Lei 510

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 510 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 0 De 25 de novembro de Leia Mais

Lei 509

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO, PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO NO GRUPO ESCOLAR DR. WASHINGTON LUIZ. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 509 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº Leia Mais