Leis - 1961
Lei 518
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM O FUNDO, ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES ( F.E.C.E ). AUTORIZADA NO ARTIGO 1º REVERTENDO A ÁREA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO Leia Mais
Lei 517
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. AUTORIZADA NO ARTIGO 1º REVERTENDO A ÁREA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO JUDICIAL, DIGO, OU PAGAMENTO. DOWNLOAD Leia Mais
Lei 516
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE , PARA O EXERCÍCIO DE 1.962. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 516 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº Leia Mais
Lei 515
DISPÕE SÔBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 515 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 5 De 28 de novembro de 1.961. Dispõe sôbre Leia Mais
Lei 514
DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 514 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 4 De 28 de novembro de Leia Mais
Lei 513
DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 513 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 3 Leia Mais
Lei 512
DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1 = A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 512 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e Leia Mais
Lei 511
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO, DE 30% SÔBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 511 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 1 De Leia Mais
Lei 510
DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 510 ***** TEXTO COMPLETO ***** L e i nº 5 1 0 De 25 de novembro de Leia Mais