Leis - 1966
Lei 705
O Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 1.967, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita em CR$ 589.937.448,= (quinhentos e oitenta e nove milhões, novecentos Leia Mais
Lei 704
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 704 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 4 De 1° de Dezembro de Leia Mais
Lei 703
DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 703 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 3 De Leia Mais
Lei 702
DISPÕE SOBRE A TAXA DE DIVERSÕES PÚBLICAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 702 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 2 De 30 de Novembro de 1.966. Leia Mais
Lei 701
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 701 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 1 De 29 Leia Mais
Lei 700
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E DE LIMPEZA PÚBLICA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 700 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 7 0 Leia Mais
Lei 699
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 699 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 9 De 29 de Novembro de 1.966. Leia Mais
Lei 698
DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 698 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 8 De 28 de Novembro de 1.966. Dispõe sobre imposto Leia Mais
Lei 697
DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 697 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I Nº 6 9 7 De 28 de Novembro de 1.966. Dispõe sobre Leia Mais