Leis - 1974

Lei 986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PLEITEAR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 986 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E Leia Mais

Lei 985

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 985 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 5 De 16 de Dezembro de 1.974 DISPÕE Leia Mais

Lei 984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 984 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 4 De 12 de Dezembro de 1.974 DISPÕE Leia Mais

Lei 983

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 983 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 3 Leia Mais

Lei 982

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 982 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 2 De 12 de Dezembro de 1.974. Leia Mais

Lei 981

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 981 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 Leia Mais

Lei 980

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 980 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 8 0 De Leia Mais

Lei 979

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA CORRESPONDENTE A 1 (UM). DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 979 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 Leia Mais

Lei 978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 978 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N° 9 7 8 De 25 de Novembro de 1.974 DISPÕE Leia Mais

Lei 977

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, EFETIVOS OU TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA CORRESPONDENTE A UM MÊS DE SEUS VENCIMENTOS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais