Leis - 1987

Lei 1508

Ficam reajustados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de Janeiro de 1.987, os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Leia Mais

Lei 1507

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a importância de Cz$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzados) ao Batatais Futebol Clube. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1507 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 1506

Ficam reajustados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1987, os vencimentos dos Servidores Municipais regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho). Leia Mais

Lei 1505

Ficam reajustados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1.987, os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dos que Leia Mais

Lei 1504

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a importância de Cz$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzados) como colaboração financeira às Escolas de Samba e aos Blocos Carnavalescos que Leia Mais