Leis - 2003

Lei 2684

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2684 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 6 8 4 De 21 de fevereiro de 2003. PROJETO Leia Mais

Lei 2683

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2683 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 6 8 3 De 07 de fevereiro de 2003. PROJETO Leia Mais

Lei 2682

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE , NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEI. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2682 ***** TEXTO Leia Mais