Leis - 2005

Lei 2810

Cria a Secretaria Municipal Para Assuntos da Segurança Pública e da Defesa Social, com respectivos cargos em comissão e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2810 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 2809

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2809 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 0 9 De 07 Leia Mais

Lei 2808

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 819, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO DE POSTURAS). DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2808 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º Leia Mais

Lei 2807

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER,. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2807 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

Lei 2806

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA PAULISTA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2806 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 2805

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE DOAÇÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL “ERMELINDO DIAS DE MORAIS”, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N°. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2805 ***** Leia Mais