Leis - 2006

Lei 2881

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2881 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

Lei 2880

DISPÕE SOBRE O PARQUE TÊXTIL DE BATATAIS “ELZA HIPOLITI KREMPEL”, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 13 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

Lei 2879

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2879 ***** TEXTO COMPLETO Leia Mais

Lei 2878

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA BATATAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2878 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 7 Leia Mais

Lei 2877

Disciplina a Urbanização, o Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2877 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

Lei 2876

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2876 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º Leia Mais

Lei 2875

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POSSUIR NOS VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM, A DOMICÍLIO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, PAINEL FIXO COM O PREÇO DO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2875 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 2874

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL”, NO MUNICÍPIO DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2874 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

Lei 2873

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS,. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2873 ***** TEXTO COMPLETO ***** L Leia Mais

Lei 2872

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA , AUTARQUIAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR, PARA SEUS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2872 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E Leia Mais