DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2871 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 2 8 Leia Mais

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2870 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2752, DE 19 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA E.T.E, ESTAÇÃO DE. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO Leia Mais

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FACAS, CANIVETES, ESTILETES E OUTROS INSTRUMENTOS AFINS EM FEIRAS AGROPECUÁRIAS, FESTAS DE PEÃO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2868 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA DA MODA”, NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL “PARQUE TÊXTIL ELZA HIPOLITI KREMPEL”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2867 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E Leia Mais

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA, POR MEIO DE DESCONTO, DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DOS QUE. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2866 ***** TEXTO COMPLETO ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.948, DE AGOSTO DE 1992, QUE DISCIPLINA SOBRE AFORAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA CARLOS SÉRGIO. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2865 ***** Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.515, DE 07 DE MAIO DE 1987, QUE DISCIPLINA SOBRE AFORAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA MECÂNICA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2864 Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.760, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DISCIPLINA SOBRE AFORAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA LUIZ. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2863 Leia Mais

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.824, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISCIPLINA SOBRE AFORAMENTO DE IMÓVEL À EMPRESA LUIZ. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 2862 Leia Mais