Leis - 2012

Lei 3129

Dispõe sobre os índices e parâmetros urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo e instalação de infraestrutura urbana, respeitadas as normas técnicas pertinentes, nas Zonas Especiais de Interesse Leia Mais

Lei 3128

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3128 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 2 8 De Leia Mais

Lei 3127

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3127 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 Leia Mais

Lei 3126

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3126 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º 3 1 2 6 De Leia Mais

Lei 3125

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE , EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3125 ***** TEXTO COMPLETO ***** L Leia Mais