Leis - 2014

Lei 3265

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 600.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3265 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Leia Mais

Lei 3264

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA – COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3264 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 3263

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO CULTURAL DE BATATAIS, PARA A REALIZAÇÃO DA “II FEIRA DO LIVRO DE BATATAIS”, INSTITUIR O “CHEQUE LIVRO” E DÁ Leia Mais

Lei 3262

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3262 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3 2 6 2 , DE 31 Leia Mais

Lei 3261

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3261 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3 2 6 1 , DE 31 Leia Mais

Lei 3260

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BATATAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3260 ***** TEXTO Leia Mais