Leis de 2020 a 2029

Lei 3732

Dispõe sobre a denominação da “PRAÇA SÉRGIO DOUGLAS DE CARVALHO”, no Jardim Veneza. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3732 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3732, de 27 de setembro de Leia Mais

Lei 3731

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3730

Dispõe sobre denominação da “PRAÇA ROBERVAL APARECIDO SOARES DE SOUZA”, no Portal da Cachoeira. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3730 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3730, de 20 de setembro Leia Mais

Lei 3729

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, ao Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro, um imóvel do Município, localizado Leia Mais

Lei 3728

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 210.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3728 ***** Leia Mais

Lei 3727

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3727 Leia Mais

Lei 3726

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3726 ***** Leia Mais

Lei 3725

Institui a Semana de Educação para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a ser realizada, anualmente, no mês de julho e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária Leia Mais

Lei 3724

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária Leia Mais

Lei 3723

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 123.261,80, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais