Leis de 2020 a 2029

Lei 3758

Altera o índice de atualização monetária anual para os contratos administrativos decorrentes das alienações dos imóveis do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3758 Leia Mais

Lei 3757

Autoriza o Poder Executivo do Município da Estância Turística de Batatais a transferir à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais – APAE, o valor de R$ 100.000,00 Leia Mais

Lei 3756

Autoriza o Poder Executivo do Município da Estância Turística de Batatais a transferir à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais o valor de R$ 1.300.000,00 (um Leia Mais

Lei 3755

Institui o mês “ABRIL LARANJA”, no Calendário Oficial de Eventos de Batatais. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3755 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3755, de 16 de dezembro de 2021. Leia Mais

Lei 3754

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Bombeiro Civil”. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3754 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3754, de 16 de dezembro de 2021. PROJETO DE Leia Mais

Lei 3753

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3753 ***** Leia Mais

Lei 3752

Altera disposições da Lei nº 2.367/98 (Código Tributário do Município de Batatais), institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, de acordo com a Lei Federal nº 14.026, Leia Mais

Lei 3751

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3751 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3751, de 16 de dezembro Leia Mais

Lei 3750

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, delegando o Leia Mais

Lei 3749

Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3749 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3749, Leia Mais