Leis de 2020 a 2029

Lei 3738

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.111.500,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3738 ***** Leia Mais

Lei 3737

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Leia Mais

Lei 3736

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3735

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3735 ***** Leia Mais

Lei 3734

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 426.345,72, para ações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3734 ***** Leia Mais

Lei 3733

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 6.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3732

Dispõe sobre a denominação da “PRAÇA SÉRGIO DOUGLAS DE CARVALHO”, no Jardim Veneza. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3732 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3732, de 27 de setembro de Leia Mais

Lei 3731

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos e dá outras providências. DOWNLOAD da Leia Mais

Lei 3730

Dispõe sobre denominação da “PRAÇA ROBERVAL APARECIDO SOARES DE SOUZA”, no Portal da Cachoeira. DOWNLOAD da Lei Ordinária 3730 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 3730, de 20 de setembro Leia Mais

Lei 3729

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, ao Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro, um imóvel do Município, localizado Leia Mais