Leis - 1948

Lei 13

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer às despesas de aquisição de uma máquina datilográfica de marca Leia Mais

Lei 12

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 11.350,00 (onze mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 12 ***** TEXTO Leia Mais

Lei 11

Fica o Poder Executivo autorizado a isentar, pelo prazo de seis anos, de todo e quaisquer impostos e taxas, os prédios residenciais que, em conjunto de dez, no mínimo, se Leia Mais

Lei 10

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispensar de multas e demais acréscimos os contribuintes de todos e quaisquer impostos e taxas, já vencidos nos exercícios anteriores, que recolhem Leia Mais

Lei 9

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 17.550,000 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), para ocorrer às despesas de pagamento de vencimentos do Secretário e do porteiro Leia Mais

Lei 8

ICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 8 ***** TEXTO COMPLETO ***** LEI Nº 8 , DE 15 DE Leia Mais

Lei 7

TERÃO AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES: A) RUA CORONEL MANOEL GUSTAVINO A ATUAL RUA 24 DE FEVEREIRO; B) RUA MAJOR JOSÉ DE ANDRADE, A ATUAL RUA 21 DE ABRIL; C) RUA CORONEL Leia Mais

Lei 6

FICA CREADA, NA ZONA RURAL, UMA ESCOLA PRIMÁRIA-MISTA, A SE LOCALIZAR NA REGIÃO DA FAZENDA “MORRO GRANDE”, E QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E Leia Mais

Lei 5

PARA FINS CADASTRAIS, AS PLANAS DOS PRÉDIOS QUE FOREM APRESENTADAS DORAVANTE, DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE UM ESBOÇO DO TERRENO EM QUE SE LOCALIZAREM, COM AS MEDIDAS EXATAS DOS RESPECTIVOS ÂNGULOS Leia Mais

Lei 4

COMO RETRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JORNAL LOCAL “O JORNAL”, PROCEDENDO, GRATUITAMENTE, À PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS, LEIS, EDITAIS, AVISOS, BALANCETES, ORÇAMENTO E TABELAS EXPLICATIVAS ANUAIS, BEM COMO ATAS, PROJETOS, INDICAÇÕES Leia Mais