Leis - 1948

Lei 28

Fica reorganizado o quadro das Repartições Municipais da seguinte maneira: a) – 1 Secretaria b) – 1 Contadoria c) – 1 Tesouraria d) – 1 Lançadoria e) – 1 Portaria Leia Mais

Lei 27

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da aquisição de moveis para a instalação da Secretaria da Câmara Leia Mais

Lei 26

O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei n°. 26 de 11 de Novembro Leia Mais

Lei 25

A Tesouraria da Prefeitura Municipal promoverá o recolhimento de suas arrecadações diárias, até o primeiro dia útil imediato, em estabelecimento de fins mutuários, previamente designado pelo Sr. Prefeito. DOWNLOAD PARA Leia Mais

Lei 24

Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Cento e Cinqüenta Mil Cruzeiros, (CR$ 150.000,00), em moeda corrente do país, que se destina a completar o pagamento de Leia Mais

Lei 23

Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer, por concorrência pública, o reemplacamento dos prédios do perímetro urbano e suburbano, desta cidade, pelo sistema métrico, sem ônus algum para os seus Leia Mais

Lei 22

Fica criada uma Biblioteca Municipal, que será instalada anexa a esta Prefeitura e destinada à consulta pública. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 22 ***** TEXTO COMPLETO ***** Lei n°. 22 Leia Mais

Lei 21

Art. 1o – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente DOWNLOAD Leia Mais

Lei 20

Fica concedido ao posto de Puericultura de Batatais o auxilio de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), cujo crédito fica aberto na Contadoria Municipal de Batatais. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei Leia Mais

Lei 19

Fica o Poder Executivo autorizado a colocar, em concorrência publica, pelo prazo de 90 dias, a refórma dos serviços locais de abastecimento de água a rêde de esgôtos, incluindo estação Leia Mais