Lei 1003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N º 1 0 0 3
De 21 de Outubro de 1.975

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$578.046,00 (quinhentos e setenta e oito mil e quarenta e seis cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:-

111 31 11 00-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…2.500,00
111 31 20 00-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…1.000,00
111 31 30 00-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…3.000,00
212 31 11 02-0100-GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…..CR$…6.000,00
212 31 11 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$..15.500,00
212 31 20 02-01-GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…2.000,00
212 31 20 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…4.000,00
212 31 20 02-03- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…2.000,00
212 31 30 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$..10.000,00
212 31 30 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$..12.000,00
212 32 50 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…1.000,00
223 31 11 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…1.000,00
223 31 20 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…..150,00
223 32 33 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…5.000,00
245 31 20 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$..10.000,00
245 31 20 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…4.000,00
245 31 30 02-03- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$..15.000,00
245 32 50 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…5.600,00
316 31 11 19-01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA………..CR$…1.500,00
316 31 20 19-01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA………..CR$…8.000,00
417 31 11 29-01- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…1.500,00
417 31 20 29-01- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…4.000,00
518 31 20 42-02- VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CR$..20.000,00
619 31 11 61-01- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$…3.000,00
619 31 20 61-03- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$..10.000,00
619 32 33 61-01- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$…..500,00
6210 31 11 67-01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…2.000,00
6210 41 40 67-01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…3.000,00
8113 32 30 89-02- BEM ESTAR SOCIAL………………CR$..11.600,00
9114 31 11 91-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..45.000,00
9114 31 20 91-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..10.000,00
9114 31 20 91-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00
9114 32 33 91-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…2.400,00
9114 32 50 91-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…8.500,00
9114 41 13 91-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..10.000,00
9215 31 20 92-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..10.000,00
9215 31 30 92-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…3.000,00
9215 32 33 92-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…5.000,00
9316 31 11 94-01- SERVIÇOS URBANOS……………..CR$..150.000,00
9316 31 20 94-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..20.000,00
9316 31 20 94-03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..20.000,00
9316 31 30 94-03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…5.000,00
9316 32 33 94-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..20.000,00
9316 32 50 94-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..10.000,00
9417 31 11 95-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…6.796,00
9417 32 33 95-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…..700,00
9518 31 11 96-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…6.000,00
9619 31 11 97-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…6.000,00
9619 32 33 97-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…..100,00
9720 31 11 99-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..40.000,00
9720 31 20 99-03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..30.000,00
9720 32 33 99-01- SERVICOS URBANOS………………CR$…3.600,00

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

223 41 40 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…1.342,00
234 31 20 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…3.000,00
234 31 30 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…..500,00
234 31 40 02-02- GOVÊRNO E ADMINISTRACÃO GERAL……CR$…1.000,00
234 32 70 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…5.000,00
234 41 40 02-01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL……CR$…2.000,00
316 31 40 19-04- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA………..CR$…5.000,00
316 32 10 19-01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA………..CR$…1.500,00
316 41 40 19-01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA………..CR$…4.000,00
417 31 20 29-02- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…1.000,00
417 31 30 29-02- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…1.000,00
417 31 40 29-01- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…1.000,00
417 41 10 29-02- DEFESA E SEGURANÇA……………..CR$…5.000,00
518 41 13 42-01- VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CR$..50.000,00
619 31 20 61-02- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$…1.500,00
619 31 30 61-03- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$…2.000,00
619 31 40 61-01- EDUCAÇÃO E CULTURA……………..CR$…1.000,00
6210 31 20 67-01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…2.000,00
6210 31 30 67-01- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…3.000,00
6210 31 30 67-03- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…1.000,00
6311 31 30 69-02- EDUCAÇÃO E CULTURA…………….CR$…2.400,00
7112 31 11 79-01- SAÚDE………………………..CR$…6.499,10
8112 4113 79-01- SAÚDE………………………..CR$..100.000,00
7112 4140 79-01- SAÚDE………………………..CR$…15.306,00
8113 3140 89-01- BEM ESTAR SOCIAL………………CR$…5.000,00
9114 3140 91-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…3.000,00
9114 4113 91-03- SERVIÇOS URBANOS……………..CR$..147.050,40
9114 4130 91-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…..109,20
9215 3140 02-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00
9215 4130 92-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…5.000,00
9316 3130 94-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…6.000,00
9316 4113 94-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..61.765,00
9316 4113 94-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..20.835,00
9316 4113 94-03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..22.600,00
9316 4130 94-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..30.876,80
9417 4340 95-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..35.000,00
9518 3120 96-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…3.000,00
9518 3130 96-02- SERVIÇOS URNABOS………………CR$…2.000,00
9518 3140 96-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00
9518 4130 96-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…5.000,00
9619 3120 97-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…9.560,00
9619 3130 97-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00
9619 3140 97-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00
9720 3130 99-02- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…..202,50
9720 3140 99-01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…1.000,00

ARTIGO 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 21 de Outubro de 1.975.

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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete