Lei 1018

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 475.603,03 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRÊS CRUZEI E TRÊS CENTAVOS).

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L E I Nº 1 0 1 8
De 17 de Dezembro de 1.975

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 475.603,03 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRÊS CRUZEI E TRÊS CENTAVOS).

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1º – Fica o Prefeito Municipal de Batatais autorizado a abrir no presente exercício, um crédito suplementar no valor de CR$ 475.603,03 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e três cruzeiros e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

212 3120 02 02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…5.000,00
212 3120 02 03- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…3.000,00
212 3130 02 02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…6.000,00
212 3250 02 01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…2.820,00
245 3111 02 01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…2.000,00
245 3120 02 02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…3.000,00
245 3250 02 01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL…….CR$…..724,00
316 3240 19 01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA…………CR$……81,85
316 4140 19 01- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA…………CR$…4.000,00
417 3140 29 02- DEFESA E SEGURANÇA………………CR$…2.500,00
518 3120 42 02- VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES..CR$..35.000,00
518 3130 42 01- VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES..CR$…6.000,00
619 3111 61 01- EDUCAÇÃO E CULTURA………………CR$..10.000,00
7112 3120 79 01- SAÚDE…………………………CR$…7.000,00
8113 3250 89 01- BEM ESTAR SOCIAL……………….CR$..10.000,00
9114 3111 91 01- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$..41.530,00
9114 3120 91 02- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$…3.000,00
9114 3250 91 01- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$…6.362,00
9215 3111 92 01- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$..49.830,00
9215 3120 92 02- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$…8.000,00
9215 3250 92 01- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$…6.362,00
9316 3111 94 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$..148.887,00
9316 3120 92 02- SERVIÇOS URBANOS……………….CR$..30.000,00
9316 3120 94 03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…10.000,00
9316 3130 94 03- SERVIÇOS URBANOS………………CR$….2.000,00
9316 3250 94 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$….9.958,00
9316 4340 94 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…17.986,18
9417 3111 95 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…24.765,00
9417 3250 95 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$….1.000,00
9518 3111 96 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$….4.260,00
9619 3111 97 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$….1.470,00
9720 3111 99 01- SERVIÇOS URBANOS………………CR$…13.067,00

ARTIGO 2º- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

212 3111 02 01 00- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL….CR$…2.544,00
212 3111 02 02 02- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL….CR$…7.135,84
212 3130 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…1.555,00
212 3140 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..837,30
212 4140 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..218,95
223 3111 02 01 01- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL….CR$…..104,69
223 3130 02 02 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..500,00
223 3140 02 01 – GOVÊRNO E ADMINSTRAÇÃO GERAL…CR$…..200,00
223 3233 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..111,22
234 3111 02 01 00- GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL….CR$…4.490,00
234 3130 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..512,00
245 3233 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..708,20
245 4140 02 01 – GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL..CR$…..724,84
316 3111 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA…….CR$..10.000,00
316 3233 19 01 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA…….CR$…..632,94
417 3111 29 01 – DEFESA E SEGURANÇA………….CR$…2.548,97
417 3130 29 01 – DEFESA E SEGURANÇA………….CR$…1.500,00
417 3130 29 02 – DEFESA E SEGURANÇA………….CR$…1.500,00
417 4110 29 02 – DEFESA E SEGURANÇA………….CR$…5.000,00
518 3111 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICA-
ÇÕES……………………..CR$..31.484,00
518 3140 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICA-
ÇÕES……………………..CR$…1.000,00
518 3250 42 01 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICA-
ÇÕES……………………..CR$…8.446,58
518 4113 42 03 – VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICA-
ÇÕES……………………..CR$..58.000,00
619 3130 61 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..252,18
619 3233 61 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..670,63
619 3130 61 03 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..724,00
6210 3111 67 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…1.619,88
6210 3130 67 02 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…2.000,00
6311 3111 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..525,85
6311 3120 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…4.490,16
6311 3130 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…2.000,00
6311 3140 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..685,00
6311 3233 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$…..305,61
6311 4130 69 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………….CR$..55.673,91
7112 3111 79 01 – SAÚDE……………………..CR$…85.003,55
7112 3140 79 01 – SAÚDE……………………..CR$….1.000,00
7112 3233 79 01 – SAÚDE……………………..CR$……411,22
7112 4113 79 01 – SAÚDE……………………..CR$…60.000,00
8113 3140 79 01 – BEM ESTAR SOCIAL……………CR$….1.000,00
8113 3230 89 01 – BEM ESTAR SOCIAL……………CR$….2.280,10
8113 3230 89 02 – BEM ESTAR SOCIAL……………CR$….2.213,06
9114 3233 91 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….4.954,14
9114 4130 91 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….5.000,00
9215 3233 92 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….5.069,56
9215 4130 92 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….2.000,00
9316 3130 94 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….2.000,00
9316 3140 94 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$……500,00
9316 3233 94 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….5.524,37
9316 4340 94 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….5.209,82
9417 3140 95 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$……500,00
9417 3233 95 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$……572,54
9417 4130 95 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….4.398,00
9417 4340 95 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$……619,55
9518 3111 96 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….1.021,04
9518 3233 96 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$…….48,33
9619 4110 97 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$…55.000,00
9720 3120 99 02 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….3.000,00
9720 3130 99 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$…12.000,00
9720 3130 99 04 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….2.000,00
9720 3233 99 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….1.450,00
9720 4130 99 01 – SERVIÇOS URBANOS……………CR$….4.000,00

ARTIGO 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 17 de Dezembro de 1.975

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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete