Lei 1057

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1057
De 19 de Outubro de 1.976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício um crédito adicional no valor de CR$172.000,00 (cento e setenta e dois mil cruzeiros), destinados à ocorrer despesas com a suplementação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

01.3130 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL -Gabinete……….CR$ 10.000,00
02.3130 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL -Gabinete……….CR$ 10.000,00
02.3140 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL -Gabinete……….CR$ 5.000,00
05.3120 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL – Div. Administ….CR$ 25.000,00
07.3120 – DEFESA NAC. S. PÚBLICA – Seg. A. Terrestre…….CR$ 10.000,00
08.3120 – TRANSPORTE – Serv. Estr. Rodagem Municipal…….CR$ 30.000,00
14.3120 – SAÚDE E SANEAMENTO -Serv. Água e Esgoto……….CR$ 15.000,00
14.3130 – SAÚDE E SANEAMENTO -Serv. Água e Esgoto……….CR$ 10.000,00
15.3120 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Limpeza Pública……….CR$ 12.000,00
15.3130 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Limpeza Publica……….CR$ 5.000,00
16.3120 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Ruas e Avenidas……….CR$ 10.000,00
16.4340-01 HABITAÇÃO E URBANISMO – Ruas e Avenidas……….CR$ 30.000,00

ARTIGO 2°- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

03.3250 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO – Junta S. Militar……..CR$ 3.000,00
05.3250 – ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL – Div. Administ….CR$ 5.000,00
08.3233 – TRANSPORTE – Serv. Estr. Rodagem Municipal…….CR$ 4.000,00
08.3250 – TRANSPORTE – Serv.Estr. Rodagem Municipal……..CR$ 4.000,00
10.4140-01-EDUCAÇÃO E CULTURA – Biblioteca………………CR$ 5.000,00
11.4113-01-EDUCAÇÃO E CULTURA – Serv R.R. Imagem TV………CR$ 10.000,00
11.4130-01-EDUCAÇÃO E CULTURA – Serv R.R.Imagem TV……….CR$ 13.000,00
14.3233 – SAÚDE E SANEAMENTO – Serv Água e Esgoto……….CR$ 1.000,00
14.3250 – SAÚDE E SANEAMENTO – Serv Água e Esgoto……….CR$ 2.000,00
15.3140 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Limpeza Pública……….CR$ 1.000,00
15.3250 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Limpeza Pública……….CR$ 15.000,00
16.3250 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Ruas e Avenidas……….CR$ 40.000,00
16.4110-05-HABITAÇÃO E URBANISMO – Ruas e Avenidas……….CR$ 50.000,00
16.4330 – HABITAÇÃO E URBANISMO – Ruas e Avenidas……….CR$ 19.000,00

ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 19 de Outubro de 1.976
______________________________
Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.
______________________________
Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete