Lei 1062

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
L E I N° 1 0 6 2

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte Lei:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito no valor de CR$ 561.501,68 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e um cruzeiros e sessenta e oito centavos); destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-
01.3111-01 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 4.042,36
01.3120 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 3.000,00
01.3130 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 3.000,00
02.3111-01 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 2.444,10
02.3120 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 5.000,00
02.3130 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 5.000,00
04.3111-01 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 6.240,00
05.3111-01 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 5.400,60
05.3111-02 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 1.454,22
05.3233 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 107,50
06.3130 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 5.000,00
06.3233 – ADM. SUP. PLANEJ. GLOBAL…………….CR$ 400,00
07.3111-01 – DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA………CR$ 1.482,00
07.3130 – DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA………CR$ 2.427,65
08.3120 – TRANSPORTES………………………..CR$ 10.000,00
08.3120 – TRANSPORTES………………………..CR$ 10.000,00
09.3111-02 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 54.000,00
09.3120 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 20.000,00
10.3111-01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 1.542,00
12.4130 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 60.000,00
13.3231 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA…..CR$ 5.320,65
13.3232 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA…..CR$ 3.417,60
13.3250-03 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA…..CR$ 19.929,35
14.3111-02 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 40.000,00
14.3120 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 20.000,00
14.3130 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 20.000,00
14.3233 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 1.260,25
15.3130 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 20.000,00
15.3230 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….cr$ 1.000,00
16.3120 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 90.000,00
16.3130 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 50.000,00
16.4210 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 40.000,00
17.4340-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 50.000,00
19.3133 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 35,40
TOTAL……………………………..CR$561.501,68

ARTIGO 2°- As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta dos seguintes recursos:-
a)- Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício……….
CR$ 217.028,07 (duzentos e dezessete mil, vinte e oito cruzeiros e sete centavos).
b)- Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:-
01.3111-02 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 120,00
01.3111-03 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 85.000,00
01.3111-04 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 8.950,00
01.3233 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 480,00
01.3250-01 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 1.000,00
01.3111-02 – ADM.SUP.PLANEJ.GLOBAL……………….CR$ 2.820,06
03.3233 – ADM.SUP.PLANEJ.GLOBAL……………….CR$ 122,80
04.3120 – ADM.SUP.PLANEJAMENTO GLOBAL………….CR$ 1.000,00
04.3250 – ADM.SUP.PLANEJ.GLOBAL……………….CR$ 145,46
04.4140 – ADM.SUP.PLANEJ.GLOBAL……………….CR$ 1.920,00
06.3242 – ADM.SUP.PLANEJ.GLOBAL……………….CR$ 1.126,99
07.4140 – DEFESA NAC. E SEG. PÚBLICA…………..CR$ 2.000,00
08.3111-01 – TRANSPORTES………………………..CR$ 33.000,00
09.3111-01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 32.250,58
09.3140 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 20.000,00
09.3233 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 1.171,65
10.3130 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 1.000,00
10.3111-01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 1.253,30
11.3120 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 2.000,00
11.3130 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 4.000,00
11.3140 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 480,00
11.3233 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 66,20
11.3250 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 235,80
14.3111-01 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 2.403,15
14.3242 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 0,28
15.3111-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 1.109,20
15.3233 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.000,00
15.4130 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 7.440,00
16.3233 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 4.186,00
16.3250 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 5.000,00
16.4110-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 20.000,00
16.4110-02 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 20.000,00
16.4110-04 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 10.000,00
17.3111-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 14.816,39
17.3233 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 2.624,45
18.3111-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 1.177,28
18.3111-02 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 4.759,00
18.3140 – ABITAÇÃO E URBANISMO………………..CR$ 300,00
18.3233 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 234,60
18.3250 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 735,86
19.3111-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.000,00
19.3140-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 600,00
19.3250 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.200,00
19.4113 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 1.744,56
20.3111-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 23.000,00
20.3250-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 9.000,00
T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . CR$344.473,61

ARTIGO 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 02 de Dezembro de 1.976
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Dr. Rubens Dias de Morais
– Prefeito Municipal –

PUBLICADO NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete