Lei 1095

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 0 9 5
De 10 de Outubro de 1977

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:-

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 1.777.000,00 (hum milhão setecentos e setenta e sete mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

02 3120-00- ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete) CR$ 10.000,00
02 3130-00- ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete) CR$ 30.000,00
03 3120-01- ADM. SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(J.S.Militar) CR$ 2.000,00
05 3120-00- ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 10.000,00
05 3130-00- ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ) CR$ 10.000,00
06 3120-00- ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 10.000,00
06 3130-00- ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças) CR$ 190.000,00
07 3120-00- DEF.NAC.SEG.PÚBL. (Segurança Aérea e Terr.) CR$ 10.000,00
07 3140-00- DEF.NAC.SEG.PÚBL. (Segurança Aérea e Terr.) CR$ 5.000,00
08 3120-00- TRANSPORTES-(Serv.Estr.Rodagem Municipal)…CR$ 20.000,00
09 3120-00- EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens.Primeiro Grau)……CR$ 70.000,00
09 3210-06- EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens.Primeiro Grau)……CR$ 20.000,00
11 3120-00- EDUCAÇÃO E CULTURA (Serv.Rec.Retr.Im.T.V)….CR$ 10.000,00
11 4130-01- EDUCAÇÃO E CULTURA (Serv.Rec.Retr.Im.T.V)…CR$ 150.000,00
12 3120-00- SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Medico Odont.)…CR$ 20.000,00
14 4130-01- SAÚDE E SANEAMENTO (Serv. Água e Esgoto)….CR$ 50.000,00
15 3120-01- HABITAÇÃO E URBANISMO (Limpeza Pública)…..CR$ 30.000,00
16 3120-00- HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenidas)…..CR$ 100.000,00
17 3120-01- HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)….CR$ 10.000,00
17 4113-01- HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)….CR$ 10.000,00
19 3120-00- HABITAÇÃO E URBANISMO (Cemitérios)……….CR$ 10.000,00
10 4113-01- EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)…………CR$1.000.000,00

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta dos seguintes recursos:-

a) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros);

b) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:-

02 3140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete)..CR$ 15.000,00
02 4140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL (Gabinete)..CR$ 15.500,00
04 3111-01 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria)CR$ 12.000,00
04 3120-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria)CR$ 1.500,00
04 3230-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria)CR$ 1.000,00
04 3140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Procuradoria)CR$ 20.000,00
05 3120-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ)CR$ 3.000,00
05 4140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Administ)CR$ 5.000,00
06 3140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.finanças)CR$ 8.000,00
06 3150-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças)CR$ 8.000,00
06 4140-00 – ADM.SUP. E PLANEJAMENTO GLOBAL(Div.Finanças)CR$ 18.000,00
08 3233-00 – TRANSPORTE (Serv.Estr.Rodagem Municipal)…CR$ 3.000,00
08 4330-01 – TRANSPORTE (Serv.Estr.Rodagem Municipal)…CR$ 20.000,00
09 3210-05 – EDUCAÇÃO E CULTURA (Ens. de Primeiro Grau) CR$ 20.000,00
10 3120-00 – EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)…………CR$ 3.000,00
10 3140-02 – EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)…………CR$ 1.000,00
10 4140-01 – EDUCAÇÃO E CULTURA (Biblioteca)…………CR$ 10.000,00
11 4113-01 – EDUCAÇÃO E CULTURA(Serv.Rec.teatr.ImagemTV)CR$ 200.000,00
12 3130-00 – SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Médico-Odontolog.)CR$ 10.000,00
12 4140-00 – SAÚDE E SANEAMENTO (Seção Médico-Odontolog.)CR$ 20.000,00
13 3210-02 – TRAB.ASSIST.PREV.(Seção Promoção Social)…CR$ 60.000,00
13 3272-03 – TRAB.ASSIST.PREV.(Seção Promoção Social)…CR$ 4.000,00
14 3120-00 – SAÚDE E SANEAMENTO (Serv.Água e Esgoto)….CR$ 50.000,00
14 4110-01 – SAÚDE E SANEAMENTO (Serv.Água e Esgoto)….CR$ 50.000,00
15 3130-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Limpeza Pública)….CR$ 10.000,00
16 4210-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenida)…..CR$ 50.000,00
16 4340-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Ruas e Avenidas)….CR$ 20.000,00
17 4130-01 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)…CR$ 10.000,00
17 4340-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Praças e Jardins)…CR$ 20.000,00
18 4130-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Mercado e Matadouro)CR$ 2.000,00
19 4113-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Cemitério)……….CR$ 100.000,00
20 3130-00 – HABITAÇÃO E URBANISMO (Fábrica Pré-Moldados)CR$ 7.000,00
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Total……………CR$ 777.000,00

ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º:- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1.977

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete