Lei 1097

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 0 9 7
De 21 de Outubro de 1977

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a lavrar escritura pública de permuta do imóvel da propriedade municipal consistente de um terreno que mede de frente para a Avenida 15 de Novembro – 0 (zero) metros, da frente aos fundos por um lado, confrontando com o alinhamento da Rua Cel. Manoel Gustavino, 44,50 m (quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros), por outro lado, da frente aos fundos, confrontando com Geraldo Dias Campos, 42,00 m (quarenta e dois metros), e nos fundos, confrontando com terreno da Prefeitura Municipal e Antônio Batista Corrêa, 28,20 m (vinte e oito metros e vinte centímetros), terreno este que perfaz uma área de 592,002 (quinhentos e noventa e dois metros quadrados), com um terreno de propriedade de Antônio Batista Corrêa, qual seja: situado à Rua Cel. Manoel Gustavino, medindo 3,00 m (três metros) para a referida rua, da frente aos fundos, por um lado, confrontando com terreno da Prefeitura Municipal, 17,20 m (dezessete metros e vinte centímetros) e ainda do mesmo lado e confrontando com o mesmo proprietário, 106,00 m (cento e seis metros), por outro lado, da frente aos fundos, confrontando ainda com o mesmo proprietário, 96,00 m (noventa e seis metros), e nos fundos, confrontando com o prolongamento da Rua Afonso Pena, 26,00 m (vinte e seis metros), terreno este que perfaz uma área de 1.420,25 m² (hum mil quatrocentos e vinte metros e vinte e cinco centímetros quadrados).

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta das verbas e consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º:- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Outubro de 1.977.

________________________________________
Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

_________________________________________
Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete