Lei 1107

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 1 0 7
De 07 de Dezembro de 1977

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1º:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 457.228,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e vinte e oito cruzeiros) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

01.3120.00 – LEGISLATIVA……………………..CR$ 3.000,00
02.3111.01 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 525,00
02.3120.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 10.000,00
02.3130.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 10.000,00
02.3140.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 40.000,00
02.3250.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 4.000,00
03.3233.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 3,00
05.3111.01 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 36.181,00
05.3120.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 8.000,00
05.3130.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 8.000,00
05.3233.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 388,00
05.3250.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 3.330,00
06.3241.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…CR$ 2.000,00
07.3120.00 – DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA……CR$ 6.000,00
07.3130.00 – DEFESA NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA……CR$ 1.500,00
08.3130.00 – TRANSPORTES……………………..CR$ 11.000,00
08.3233.00 – TRANSPORTES……………………..CR$ 1.000,00
09.3233.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA……………….CR$ 2.431,00
10.3111.01 – EDUCAÇÃO E CULTURA……………….CR$ 3.100,00
12.3111.01 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 22.500,00
12.3120.00 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 10.000,00
12.3233.00 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 370,00
12.3250.00 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 2.600,00
13.3250.00 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA..CR$ 30.000,00
14.3130.00 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 10.000,00
14.3233.00 – SAÚDE E SANEAMENTO……………….CR$ 1.400,00
15.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO…………….CR$ 29.250,00
15.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO…………….CR$ 5.000,00
15.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO…………….CR$ 2.000,00
16.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO…………….CR$127.500,00
16.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………..CR$ 35.000,00
16.3130.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………..CR$ 5.000,00
17.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………..CR$ 6.000,00
17.4113.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………..CR$ 20.000,00
20.3233.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………..CR$ 150,00

TOTAL………….CR$ 457.228,00

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

01.3111.01 – LEGISLATIVA………………………..CR$ 3.000,00
02.4141.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 47,81
03.3120.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 2.646,50
03.3233.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 107,68
04.3111.01 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 2.555,00
04.3120.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 371,80
04.3130.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL…..CR$ 179,38 04.3140.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 198,40
04.3250.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 488,40
05.4140.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 3.383,00
06.3150.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 2.000,00
06.3233.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 262,32
06.4140.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 3.604,41
06.4311.00 – ADM.SUPERIOR E PLANEJAMENTO GLOBAL……CR$ 3.344,88
10.3120.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 59,60
10.3130.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 3.000,00
10.3140.02 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 159,12
10.3250.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 987,73
11.3111.01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 2.936,48
11.3120.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 10.000,00
11.3130.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 3.000,00
11.3250.00 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$ 1.652,13
11.4130.01 – EDUCAÇÃO E CULTURA………………….CR$164.411,40
12.3130.00 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 20.000,00
13.3140.01 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA…..CR$ 3.576,74
13.3250.03 – TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA…..CR$ 12.299,16
14.3250.00 – SAÚDE E SANEAMENTO………………….CR$ 13.000,00
16.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 40.000,00
16.4210.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 45.000,00
16.4340.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 710,00
17.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 246,90
17.3130.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 135,20
17.3233.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 2.000,00
17.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 5.559,17
17.4130.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 5.838,00
18.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 8.772,26
18.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 2.277,20
18.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.423,86
19.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 2.384,95
19.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 9.000,00
19.3233.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 423,04
19.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.467,13
20.3111.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 17.398,10
20.3120.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 5.000,00
20.3130.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 3.388,24
20.3250.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 10.000,00
20.4130.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO……………….CR$ 34.932,01
TOTAL….CR$457.228,00

ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Dezembro de 1.977

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete