Lei 1114

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1114

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1.1 1 4
De 08 de Março de 1.978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional do valor de CR$950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

0101.3132.00.01010012.001- Corpo Leg.Secretaria da Câmara..CR$ 40.000,00
0201.3120.00.03070202.002- Gabinete do Prefeito…………CR$ 50.000,00
0201.3132.00.03070202.002- Gabinete do Prefeito…………CR$ 100.000,00
0201.3140.00.03070202.002- Gabinete do Prefeito…………CR$ 75.000,00
0201.4130.00.03070202.003- Gabinete do Prefeito…………CR$ 15.000,00
0201.4140.00.03070202.002- Gabinete do Prefeito…………CR$ 80.000,00
0203.3132.00.03070212.004- Procuradoria Jurídica………..CR$ 5.000,00
0301.3120.00.03070212.005- Administração e Dependências….CR$ 100.000,00
0301.3132.00.03070212.006- Administração e Dependências….CR$ 30.000,00
0301.3140.00.03070212.005- Administração e Dependências….CR$ 5.000,00
0301.4140.00.03070212.005- Administração e Dependências….CR$ 250.000,00
0501.3132.00.16885342.009- Serv. Muni. Estradas Rodagem….CR$ 100.000,00
0502.3132.00.10583252.023- Serviços Urbanos…………….CR$ 30.000,00
0502.4140.00.10603282.023- Serviços Urbanos…………….CR$ 30.000,00
0701.4140.00.13754282.020- Seção Médico-Odontológica…….CR$ 40.000,00

ARTIGO 2°:- As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:-

0301.3131.00.03090431.002- Administração e Dependências….CR$ 150.000,00
0502.3133.00.10583252.023- Serviços Urbanos…………….CR$ 40.000,00
0502.3250.00.10583252.023- Serviços Urbanos…………….CR$ 300.000,00
0502.3250.00.10603252.023- Serviços Urbanos…………….CR$ 10.000,00
0502.4110.00.10585751.013- Serviços Urbanos…………….CR$ 100.000,00
0502.4110.00.10885321.016- Serviços Urbanos…………….CR$ 350.000,00

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Março de 1.978.

_____________________________________
Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

_______________________________
Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete