Lei 1125

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1.1 2 5
De 02 de Agosto de 1978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Prefeito Municipal de Batatais autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 3.154.437,65 (treis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

0101 313200 01010012.001-CÂMARA MUNICIPAL…………….CR$ 30.000,00
0101 314000 01010012.001-CÂMARA MUNICIPAL…………….CR$ 10.000,00
0201 311101 03070202.002-GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 43.168,00
0201 313200 03070202.002-GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 100.000,00
0201 325000 03040202.002-GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 15.545,92
0202 311101 06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR……..CR$ 32.467,52
0202 323301 06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR……..CR$ 406,56
0203 311101 03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA………..CR$ 80.648,50
0301 311101 03070212.005-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS….CR$ 265.399,91
0301 325000 03070212.006-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS….CR$ 10.591,42
0301 312000 03070212.005-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS….CR$ 150.000,00
0401 311101 03080212.006-DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS CR$ 96.323,15
0501 311101 16885342.009-SERV.MUN.ESTRADAS RODAGEM……CR$ 164.811,28
0502 311101 10603252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 351.202,02
0502 311101 10603262.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 11.468,28
0502 312030 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 100.000,00
0502 323300 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 21.979,20
0502 323300 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 9.957,64
0502 323300 10603252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 12.108,12
0502 411000 08482281.019-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 200.000,00
0503 311101 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO……….CR$ 558.591,63
0503 312000 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO……….CR$ 30.000,00
0503 323300 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO……….CR$ 32.553,28
0503 325000 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO……….CR$ 8.893,38
0601 311101 08421882.010-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU………CR$ 35.449,34
0603 311101 08482472.019-SERV. REC. IMAGEM TV…………CR$ 10.000,00
0701 311101 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO…….CR$ 267.178,31
0701 311101 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO…….CR$ 2.057,40
0801 323100 15824952.027-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE…..CR$ 38.958,96
0801 323200 15824952.027-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE…..CR$ 448,20
0801 325000 16875252.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE…..CR$ 200,16
0801 325000 15824922.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE…..CR$ 414.029,47
0801 325000 15824922.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE…..CR$ 50.000,00

ARTIGO 2°:- As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta dos seguintes recursos:-
a) Excesso de Arrecadação a se verificar no presente exercício CR$ 1.822.181,90 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e um cruzeiros e noventa centavos).
b) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:-

0101 325000.01010012.001-GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 0202 325000.06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR……..CR$ 0203 323300.03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA………..CR$ 0203 325000.03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA………..CR$ 0301 323300.03070212.005-ADMINIST. E DEPENDÊNCIAS……..CR$ 0401 323300.03080212.006-DIV.FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS…..CR$ 0401 325000.03080212.006-DIV.FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS…..CR$ 0501 323300.16885342.009-SERV. MUN. ESTRADAS RODAGEM…..CR$ 0502 311101.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0502 325000.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0502 325000.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0502 325000.10603252.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0502 325000.10603262.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0502 325000.10603282.023-SERVIÇOS URBANOS…………….CR$ 0601 325000.10603282.010-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU………CR$ 0602 311101.08482472.014-BIBLIOTECA………………….CR$ 0602 325000.08482472.014-BIBLIOTECA………………….CR$ 0701 325000.13754282.020-SEÇÃO MÉDICO ODONTOLÓGICA…….CR$ 0703 311101.04160972.023-MERCADO E MATADOURO………….CR$ 0703 323300.04160972.023-MERCADO E MATADOURO………….CR$ 0703 325000.04160972.023-MERCADO E MATADOURO………….CR$ 0801 311101.16875252.034-RECURSOS S/SUPER GABINETE…….CR$ 0801 321000.06301742.021-RECURSOS S/SUPER GABINETE…….CR$ 1.669,15
1.052,78
560,00
2.804,92
39.413,76
720,00
4.560,00
493,20
659.350,44
3.000,00
172.452,65
37.610,39
7.656,30
32.077,29
108.892,36
1.923,60
1.409,01
29.027,31
11.992,17
584,16
12.229,46
2.776,80
200.000,00

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 02 de Agosto de 1.978

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete