Lei 113

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 1 3

De 9 de Agosto de 1951.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 33.080,60 (trinta e três mil e oitenta cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer às despezas com o pagamento de prolongação da rede elétrica às seguintes ruas:
Cel. Joaquim Alves, General Osório, Quintino Bocaiúva, D. Bosco, Benjamin Constant, Siqueira Campos e Sergipe e instalação integral na rua Maranhão e parcial na praça Santo Antonio, desta cidade.

Artigo 2° – Os recursos para a cobertura do presente crédito, serão tirados do saldo financeiro transferido para êste exercício.

Artigo 3° – Entrará esta lei em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 9 de Agosto de 1.951

Jorge Nazar
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –