Lei 1150

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BATATAENSE DE ORQUIDÓFILOS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1.1 5 0
De 12 de Março de 1.979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BATATAENSE DE ORQUIDÓFILOS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-

ARTIGO 1°- Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Batataense de Orquidófilos, com o foro nesta cidade, tendo sua sede , provisoriamente, no Departamento Municipal de Cultura.

ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 12 DE MARÇO DE 1.979
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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete