Lei 1159

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES SOCIAIS E HOSPITALARES.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N°1 1 5 9
De 08 de Junho de 1979

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES SOCIAIS E HOSPITALARES.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1°- É o Poder Executivo autorizado a conceder, neste exercício, subvenções a instituições sociais e hospitalares, na seguinte conformidade:-

GUARDA MIRIM DE BATATAIS…………………………….. CR$48.000,00
FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE (HOSPITALAR A.O. CAMARGO)…….. CR$10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. SILVIO DE ALMEIDA. CR$35.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. DR. WASHINGTON
LUIS………………………………………………. CR$28.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. PROF. CÉLIA BUENO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE……………………………. CR$28.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. MONSENHOR JOAQUIM
ALVES FERREIRA……………………………………… CR$28.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. CÂNDIDO PORTINARI. CR$28.000,00

ARTIGO 2°- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Junho de 1.979
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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete